Última Atualização: 1 de junho de 2025 / Versão 2

Estes termos regem seu acesso e uso, como pessoa física, dos serviços ofertados pela Nutri De Consultório, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no Brasil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o n. 41.934.813/0001-36, definindo as regras a serem seguidas para a utilização do produto digital “Aceleração Nutri de Consultório”, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO ADQUIRIR O PRODUTO, VOCÊ DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO INTEGRALMENTE ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS EM NOSSAS APLICAÇÕES. 

Enquanto você utiliza nosso produto, aplicamos padrões de segurança, técnicos e administrativos para garantir a sua privacidade. Acesse nosso Aviso de Privacidade para saber como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados pelas aplicações da Nutri de Consultório.

1. QUEM SOMOS?

1. A Nutri De Consultório é uma empresa que oferta cursos, produtos digitais e treinamentos em marketing, vendas, atendimento e gestão para profissionais do ramo da nutrição.

1. COMO VOCÊ ADQUIRE E ACESSA A PLATAFORMA NUTRI DE CONSULTORIO?
   1. A navegação/acesso ao produto “Aceleração Nutri de Consultório” somente é permitida aos usuários que adquiriram o produto digital na forma e prazo estabelecido pela Nutri De Consultório, em sua página de vendas.
   2. O produto digital poderá ser adquirido através de cartão de crédito, com parcelamento (e acréscimo de juros), boleto bancário ou Pix. Caso a forma de pagamento escolhida tenha sido cartão de crédito, a cobrança será automática; se o pagamento foi realizado via Pix ou boleto bancário, as informações serão enviadas por e-mail.
   3. A confirmação do pagamento por meio da aplicação poderá ocorrer em até 3 (três) dias úteis.
   4. Para acessar o produto você deve ter cadastrado um e-mail válido e criar credenciais de acesso à plataforma, conforme orientações nela previstas. Caso haja algum problema de acesso, você deverá entrar em contato através do e-mail suporte@nutrideconsultorio.com. Todos os atendimentos da Nutri De Consultório precedem de confirmação da identidade.
   5. A aquisição poderá ser feita apenas por pessoas a partir dos 18 (dezoito) anos de idade.
   6. O pagamento é antecipado ao acesso do produto. 
   7. Será permitido ao usuário possuir apenas um perfil com suas informações. As credenciais de acesso e de perfil de usuário são intransferíveis a terceiros.
   8. O acesso deverá ser realizado somente por você, titular de uma conta. Caso seja verificado irregularidades, informações falsas pelo usuário ou compartilhamento indevido de credenciais, o acesso ou conta será automaticamente deletada, sem qualquer ressarcimento. 
   9. Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, a Nutri De Consultório reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso ao produto, não sendo devido qualquer indenização a você. A Nutri De Consultório terá direito de regresso, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso.
   10. A Nutri De Consultório reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteramos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.
   11. Caso a Nutri De Consultório crie algum código promocional, este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.
   12. Caso o usuário pretenda adquirir o produto para uma corporação ou para que o acesso ocorra por mais de uma pessoa, este deverá entrar em contato, antes da efetivação da compra, com o suporte da Nutri de Consultório (endereço eletrônico suporte@nutrideconsultorio.com), a fim de que a aquisição ocorra sem infração aos presentes termos.
   13. O usuário que utilizar a aplicação em nome de empresa ou de entidade, será por ela representada e, nos termos do Código Civil, será diretamente responsabilizada por qualquer ato por ele praticado.

1. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
   1. O usuário é exclusivamente responsável pelo uso do produto e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.
   2. O usuário garante a veracidade de todos os dados informados, sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas.
   3. A Nutri De Consultório não será responsabilizada por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a aplicação, indisponibilidade de internet, entre outros, oferecendo tão somente suporte em caso de erro de digitação dos dados informados. 
   4. É responsabilidade do usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.
   5. É responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança.
   6. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A NUTRI DE CONSULTORIO NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE.
   7. A Nutri de Consultório poderá rescindir imediatamente o acesso do usuário, sem necessidade de notificação prévia, em caso de violação destes Termos, prática de atos ilícitos, uso indevido da plataforma ou condutas que atentem contra a moral e os bons costumes.

1. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO QUANTO À REGULARIDADE PROFISSIONAL
   1. A Nutri de Consultório não se responsabiliza pela aquisição, utilização ou aplicação do conteúdo educacional disponibilizado por profissionais que não estejam devidamente inscritos e regulares junto ao respectivo conselho profissional competente. É de inteira responsabilidade do usuário assegurar que possui habilitação legal para exercer a profissão de nutricionista ou qualquer outra atividade regulamentada, conforme exigido pela legislação brasileira.
   2. A utilização indevida do conteúdo por pessoas não habilitadas poderá configurar exercício ilegal da profissão, sendo o usuário o único e exclusivo responsável por quaisquer consequências legais, civis, administrativas ou criminais decorrentes de tal conduta.

1. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
   1. A NUTRI DE CONSULTÓRIO NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INTERFACE CONOSCO.
   2. Em nenhuma hipótese a Nutri de Consultório será responsável por lucros cessantes, perda de receita, interrupção de negócios ou quaisquer danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

• CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM

1. 1. A Nutri de Consultório permite que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem ou vídeo, por meio de comentários.
   2. Qualquer conteúdo de usuário permanece de sua propriedade. Contudo, ao publicar no ambiente do produto produzido pela Nutri de Consultório, você nos outorga a gestão desta informação por prazo indeterminado, de forma gratuita e transferível, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma. 
   3. A Nutri de Consultório poderá analisar, monitorar e remover conteúdo de usuário, a critério exclusivo da aplicação, a qualquer momento e por motivos descritos no Termo de Uso ou por mal uso da aplicação, sem prévio aviso.
   4. É proibido qualquer conteúdo de usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da aplicação.

1. PRIVACIDADE DOS USUÁRIO
   1. A Nutri De Consultório se compromete a processar suas informações e seus dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme nosso aviso de privacidade.
   2. O aviso de privacidade é parte integrante e inseparável do presente termo.

• SOBRE O ACELERAÇÃO NUTRI DE CONSULTÓRIO

1. 1. A Aceleração Nutri de Consultório é um curso, composto por aulas gravadas, consistindo em uma verdadeira “aceleradora de resultados”, ensinando a aplicação do modelo “consultório recorrente”.
   2. O profissional da nutrição, ao contratar, terá acesso a:
      1. Metodologia completa do modelo de consultório recorrente, desenvolvida pela Nutri de Consultório;
      2. 3 módulos de aulas gravadas, sendo que em cada fim de módulo, passará por uma avaliação;
      3. Acompanhamento mensal;
      4. Plano de aceleração no Notion;
      5. Consultoria de casos clínicos;
      6. Participação em grupos de aceleração;
      7. Participação na comunidade NC;
      8. Certificação do MEC.
   3. O acesso aos itens acima será de 12 (doze) meses, contados da aquisição do curso.
   4. A Certificação do MEC, que trata o inciso viii, somente será concedida ao aluno que:
      1. Apresentar 100% de participação no curso;
      2. Realizar todas as provas e atingir nota mínima nos resultados.
   5. Alguns dos materiais disponibilizados são 100% editáveis e poderão ser enviados aos pacientes, como forma de bônus, no entanto, a comercialização, sob qualquer formato ao público é expressamente vedada, sob pena de aplicação das sanções judiciais cabíveis e multa.
   6. O produto possui todas as garantias legais vigentes, nas quais nele se aplica. 
   7. Após a confirmação da compra e disponibilização de acesso, as dúvidas do usuário deverão ser direcionadas através da plataforma ou, ainda, mediante envio para o e-mail  suporte@nutrideconsultorio.com.
   8. O usuário declara ciência de que o produto não garante resultado, mas se trata de um conteúdo por meio do qual o profissional pode atingir um resultado. Este que sempre dependerá de outros fatores externos e totalmente independentes da Nutri de Consultório.

• DA DESISTÊNCIA E CANCELAMENTO

1. 1. O usuário terá um prazo de 7 (sete) dias, a contar da aquisição, para se arrepender da compra, de acordo com o Código do Consumidor (artigo 49, parágrafo único).
   2. O pedido de cancelamento após o período de 7 (sete) dias estará sujeito à política de cancelamento da empresa, disponível em seus canais oficiais.
   3. O produto digital adquirido não possui qualquer relação com o número de parcelas que deverão ser pagas pelo usuário, ou seja, o pagamento deverá ocorrer mesmo que a parte tenha finalizado os módulos antes do término das prestações.
   4. A desídia do usuário quanto ao uso e acesso ao conteúdo não é motivo para ressarcimento dos valores pagos ou para renúncia das obrigações pactuadas com a aquisição do produto, tampouco para que o acesso do usuário ao curso seja postergado de forma gratuita.
   5. Eventual pedido de cancelamento pelo usuário deverá ser manifestado formalmente, por meio de requerimento datado e assinado pelo usuário.

1. DA GARANTIA CONDICIONAL
   1.  Além do direito ao arrependimento legal, previsto no tópico anterior, será concedido ao usuário o prazo de 23 (vinte e três) dias, contados da data da aquisição, para solicitar a desistência/cancelamento da compra, a título de garantia condicional, desde que cumpridos os requisitos previstos a seguir. 
   2. A garantia condicional aqui prevista se aplica, exclusivamente, para compras realizadas entre 1º e 30 de junho de 2025. 
   3. Para solicitar o reembolso com base na Garantia Condicional, o usuário deverá, obrigatoriamente, cumprir e comprovar integralmente os seguintes critérios até o 30º (trigésimo) dia após a compra:
      1. Consumo das aulas: comprovação, via print da área de membros da plataforma, que assistiu 100% (cem por cento) das aulas das duas primeiras etapas do programa Aceleração Nutri de Consultório – Estrutura Lucrativa e Trilha de Conversão; 
      2. Criação da Oferta: o usuário deverá enviar/comprovar a sua oferta de Planos de Acompanhamento (que é um dos temas/propostas do curso), com a descrição dos planos – mensal, trimestral e semestral -, e seus respectivos entregáveis e valores; 
      3. Implementação do Conteúdo Estratégico: o usuário deverá enviar/comprovar o link do perfil no Instagram ou prints de tela que comprovem a publicação de, no mínimo, 5 (cinco) conteúdos estratégicos baseados nos frameworks da Trilha de Conversão, além de comprovar a aplicação de, no mínimo, 5 (cinco) estratégias de venda, conforme orientações previstas no curso adquirido; e
      4. Ausência de Resultados: o usuário deverá encaminhar um breve relato escrito, detalhando (i) as ações implementadas; (ii) as razões pelas quais acredita não ter obtido os resultados esperados em 30 (trinta) dias, mesmo após a aplicação dos métodos ensinados no conteúdo.  
   4.  Em sendo solicitado, pelo usuário, a garantia condicional estendida, a Nutri de Consultório analisará a solicitação no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento integral das comprovações descritas na cláusula 9.3. 
   5. O reembolso apenas será realizado/autorizado se todas as condições forem atendidas pelo usuário. O não cumprimento integral de quaisquer dos requisitos da cláusula 9.3, ou o envio das comprovações dentro do prazo previsto, resultará na perda do direito ao reembolso com base na Garantia Condicional, mantendo-se integralmente válido o compromisso de pagamento assumido pelo usuário.
   6. O reembolso será realizado exclusivamente por meio da mesma forma de pagamento utilizada na compra, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da solicitação. 

1. QUAIS SÃO NOSSOS DIREITOS? 
   1. Todos os direitos relativos à Nutri De Consultório e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da aplicação conteúdos produzidos direta ou indiretamente por nós. O conteúdo da Nutri De Consultório é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. 
   2. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Nutri De Consultório sem o consentimento prévio e expresso da aplicação. Qualquer uso não autorizado do nosso conteúdo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.
      1. O descumprimento das disposições desta cláusula sujeitará o infrator às sanções civis e criminais previstas na Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), sem prejuízo da exclusão imediata da plataforma.

1. PROPRIEDADE INTELECTUAL
   1. A Nutri De Consultório garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da aplicação. 
   2. Em razão da disponibilização dos materiais/produtos descritos no tópico 7 destes Termos, a Nutri de Consultório cede, de forma parcial e gratuita, os direitos de uso relativos às obras disponibilizadas aos usuários. A cessão, entretanto, é limitada aos direitos relativos ao uso individual e/ou exclusivo com os pacientes do usuário, estando vedado, sob qualquer hipótese, a distribuição e reprodução do conteúdo de forma diversa.
   3. Serão permitidas alterações e modificações de palavras no texto, cores e inclusão de logomarcas em produtos específicos, desde que referidos ajustes não alterem o conteúdo da obra e aquilo que ela deseja transmitir ao público final. 
   4. O usuário dá-se por ciente que será responsável por eventuais alterações no conteúdo da obra, contrárias às regras previstas neste instrumento, sendo facultado à Nutri de Consultório exercer eventuais direitos relativos. 
   5. O usuário dá-se por ciente que o uso dos materiais disponibilizados pela Nutri de Consultório para a criação de posts e conteúdo para redes sociais é de sua integral e exclusiva responsabilidade, incluindo alterações e/ou eventuais ajustes.  
   6. A cessão prevista nesta cláusula é limitada às hipóteses nela previstas, de modo que a utilização dos materiais com finalidade diversa da prevista implica na violação dos direitos autorais da Nutri de Consultório, responsabilizando-se o usuário por qualquer dano ou prejuízo causado, civil e criminalmente. 
   7. O usuário dá-se por ciente de que os direitos autorais morais pertencem à Nutri de Consultório, portanto, é vedada a alegação de autoria sobre os materiais, em qualquer hipótese. 
   8. A cessão de direito de uso é concedida apenas durante a vigência do produto (doze meses), ou, ainda, em caso de renovação. Findo o prazo e não sendo renovado o acesso pelo usuário, a cessão será imediatamente extinta. 
   9. A violação das condições previstas neste Termo implica no cancelamento automático do acesso do usuário ao curso, independentemente de Notificação, sem prejuízo da postulação de perdas e danos.  
   10. O direito autoral aqui previsto permanece em vigor mesmo em caso de desistência, cancelamento ou ausência de renovação pelo usuário. 

1. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
   1. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na aplicação devem ser encaminhadas por meio do e-mail suporte@nutrideconsultorio.com.

1. MONITORAMENTO E SEGURANÇA
   1. Não medimos esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet. 
   2. Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização. 

1. ATUALIZAÇÕES DO TERMO DE USO
   1. A Nutri De Consultório se reserva no direito de alterar esse Termo de Uso sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos serviços oferecidos.
   2. Nosso Termo de Uso sempre contará com a indicação da data de atualização ou versão atual. Caso sejam feitas alterações relevantes neste Termo de Uso, iremos informá-lo.

1. NOSSA COMUNICAÇÃO
   1. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail suporte@nutrideconsultorio.com.

1. LEI APLICÁVEL / FORO
   1. O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.  Fica eleito o Foro da Comarca de São José dos Campos-SP, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.